5904

IMPOSITIVA INDIVIDUAL

EMENDA ORIGINAL

ADILSON DO NABOREIRO - MDB

ESPORTE

LIGA ESPORTIVA DE RONDONÓPOLIS

• RONDONÓPOLIS

Municipal

LEI Nº 14.602, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

2026

RECURSOS PRÓPRIOS.

934.848,76

560.909,26

560.909,26

EMENDA PAGA

Emenda Parlamentar Individual Impositiva Vereador Adilson Nunes de Vasconcelos, destinado a Entidade Liga Esportiva de Rondonópolis/MT, CNPJ: 03.639.572/0001-03, no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para celebração de Termo de Fomento com a Prefeitura Municipal de Rondonópolis, conforme Plano de Trabalho sob o Protocolo Nº 34140/2026, que visa promover o desenvolvimento esportivo, social e educacional das crianças e adolescentes por meio da realização do 25º Campeonato Municipal das Escolinhas de Futebol de Rondonópolis/MT, evidenciando pertinência com o interesse público e alinhamento às políticas públicas de esporte, lazer e inclusão social.

Emenda Parlamentar Individual Impositiva Vereador Adilson Nunes de Vasconcelos, destinado a Entidade Liga Esportiva de Rondonópolis/MT, CNPJ: 03.639.572/0001-03, no valor total de R$146.256,00 (cento e quarenta e seis mil, duzentos  e cinquenta e seis reais), para celebração de Termo de Fomento com a Prefeitura Municipal de Rondonópolis, conforme Plano de Trabalho sob o Protocolo Nº 34136/2026, que consiste na execução do Campeonato de Futebol Amador de Rondonópolis 2026, destinado ao atendimento de 1.000 participantes (atletas, comissão técnica e organização), Público indireto estimado superior a 5.000 pessoas ao longo do campeonato no município de Rondonópolis/MT, pelo período de 30 de maio a 27 de setembro de 2026. Finalidade do objeto de promover o Campeonato de Futebol Amador de Rondonópolis 2026.

Emenda Parlamentar Individual Impositiva Vereador Adilson Nunes de Vasconcelos, destinado a Entidade Liga Esportiva de Rondonópolis/MT, CNPJ: 03.639.572/0001-03, no valor total de R$354.653,26  (trezentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos), para celebração de Termo de Fomento com a Prefeitura Municipal de Rondonópolis, conforme Plano de Trabalho sob o Protocolo Nº 34138/2026, que consiste na execução do 16º Campeonato de Futebol Amador Chácara Vó Zenita, destinado destinado ao atendimento de 500 atletas amadores, sendo 35 equipes 20 adultos e 15 master, no município de Rondonópolis/MT, pelo período de 30 de maio a 31 de outubro de 2026.

O valor de R$ 934.848,76 ultrapassa o limite legal estabelecido para a execução obrigatória das emendas parlamentares impositivas.

O montante de R$ 560.909,26, correspondente ao teto da cota parlamentar impositiva destinada à área de livre aplicação — calculado com base na Receita Corrente Líquida consolidada.